ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM
20-5-2010.
Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e
dez, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a
segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Aldacir José Oliboni,
Bernardino Vendruscolo, Dr. Raul, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Haroldo
de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, Juliana Brizola, Luiz Braz, Maria
Celeste, Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta, Reginaldo Pujol e Toni Proença. Constatada a existência de
quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a
Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Carlos
Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, João Carlos Nedel, Mario Manfro,
Mauro Pinheiro, Nilo Santos, Paulo Marques, Pedro Ruas, Sebastião Melo, Sofia
Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Do EXPEDIENTE, constaram os
Ofícios nos 436545, 436746, 436816, 437018 e 437078/10, do Fundo
Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Após, o senhor Presidente convidou
todos para o 7º Churrascão, a ocorrer no dia vinte e nove de maio do corrente,
no Centro de Eventos Casa do Gaúcho, em homenagem ao décimo segundo aniversário
do Rotary Club de Porto Alegre Iguatemi e ao décimo terceiro aniversário da
Loja Maçônica Obreiros da Caridade 148. A seguir, o senhor Presidente concedeu
a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à senhora Maria da Conceição Nogueira Pires,
Presidenta da Federação Gaúcha de Clubes Sociais, Esportivos e Culturais –
FEDERACLUBES –, que discorreu sobre a importância da valorização do clube
social no contexto cultural esportivo da atualidade. Também, nos termos do
artigo 206 do Regimento, os vereadores João Bosco Vaz, Alceu Brasinha, Dr.
Raul, Adeli Sell, Luiz Braz, João Carlos Nedel, Reginaldo Pujol, Airto Ferronato
e Toni Proença manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular.
Em prosseguimento, o senhor Presidente concedeu a palavra à senhora Maria da
Conceição Nogueira Pires, para considerações finais sobre o tema em debate. Às
quatorze horas e quarenta e três minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos,
sendo retomados às quatorze horas e quarenta e quatro minutos, constatada a
existência de quórum. Após, por solicitação do vereador Paulinho Rubem Berta,
foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao senhor José Praxedes
dos Reis, falecido no dia de hoje, tendo-se manifestado a respeito o vereador
Dr. Raul. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores João Antonio
Dib, Pedro Ruas, este pela oposição, João Bosco Vaz, Alceu Brasinha, Airto Ferronato,
Paulinho Rubem Berta, Bernardino Vendruscolo e Reginaldo Pujol. Em
COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se a vereadora Sofia Cavedon e os vereadores Toni
Proença, Sebastião Melo, este em tempo próprio e em tempo cedido pelo vereador
Idenir Cecchim, e Reginaldo Pujol. Na oportunidade, por solicitação do vereador
Pedro Ruas, foi efetuada verificação de quórum, constatando-se a existência do
mesmo. Também, em face de Questões de Ordem e manifestações formuladas pelos
vereadores Pedro Ruas, Airto Ferronato e Sebastião Melo, o senhor Presidente
prestou esclarecimentos acerca da tramitação, neste Legislativo, do Projeto de
Lei Complementar do Executivo nº 005/10 (Processo nº 2003/10). Em PAUTA,
Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 008/10, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 005/10,
discutido pelo vereador Sebastião Melo, e o Projeto de Lei do Executivo nº
013/10; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 004/10.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, pronunciou-se o vereador Sebastião Melo.
Às dezesseis horas e quatorze minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores
para Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos
pelos vereadores Nelcir Tessaro e Mario Manfro e secretariados pelo vereador
Bernardino Vendruscolo. Do que eu, Bernardino Vendruscolo, 1º Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será
assinada por mim e pelo senhor Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Maçonaria e o Rotary, de mãos dadas, promovem o
7º Churrascão no Centro de Eventos da Casa do Gaúcho, em homenagem aos 12 anos
do Rotary Club de Porto Alegre
Iguatemi e aos 13 anos da Augusta e Respeitável Loja Maçônica Obreiros da
Caridade 148. Convidamos todos os senhores e as senhoras a estarem presentes a
esse evento, que se realizará no dia 29 de maio de 2010, a partir das 10 horas.
TRIBUNA POPULAR
A Srª Maria da Conceição Nogueira Pires, Presidente
da Federação Gaúcha de Clubes Sociais, Esportivos e Culturais, a Federaclubes,
está com a palavra para tratar de assunto relativo à valorização do clube
social no contexto cultural e esportivo na atualidade pelo tempo regimental de
10 minutos.
A SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA PIRES: Nossa saudação ao Presidente da Câmara, Ver. Nelcir Tessaro; a todos os
nossos queridos Vereadores; à Diretoria da Federaclubes, aqui presente; às
senhoras e aos senhores! É com muito orgulho que lhes falo, em nome da
Federação Gaúcha de Clubes Sociais, Esportivos e Culturais, dos nossos 19 anos
de existência. Gostaria de falhar-lhes a respeito da importância do clube.
Antes, porém, vamos
fazer uma comparação entre um clube e uma empresa normal. Uma empresa normal tem
o seu presidente, tem os seus funcionários, tem o alto escalão da empresa, tem
o produto final e o lucro, que é palpável. E a nossa Federação, assim como o
clube, é uma empresa de igual importância, porém o seu produto final não é
palpável, porque o seu produto final é a felicidade, é o bem-estar, é a
capacitação física, é a felicidade de um povo - por que não dizer assim? É no
clube que o associado encontra toda a possibilidade cultural, a possibilidade
do exercício físico tão falado, tão conclamado por toda área da Saúde para que
se tenha uma longevidade maior. O clube é uma empresa que gera lucro, que gera
benefício, que gera emprego. Quantas são as pessoas que trabalham nos clubes?
Quantas são as pessoas que mantêm suas famílias em função do trabalho que
realizam ali? A cada campeonato num clube, a cada festa, a cada movimento de um
clube, nós temos “n” empresas tendo lucro: temos restaurantes, temos táxis,
temos cabeleireiros, temos economatos. Quantas pessoas ali estão felizes por
terem os seus empregos? O clube abre as suas portas, gera emprego e gera um
produto fantástico - a felicidade. Sobre isso, eu usaria um termo utilizado na
Física que é chamado resiliência. A resiliência é a pressão sobre a matéria.
Quando a pressão sobre a matéria é muito grande, há rachaduras num prédio,
porque a pressão é grande, e o prédio não aguenta. Quando a pressão é muito
grande sobre o ser humano, ele também não aguenta, ele quebra como um vidro, e
as doenças chegam, porque a ele faltam momentos de lazer, de esporte, momento
em que ele pode ter confiança em si próprio. E quantos foram os atletas
formados pelos nossos clubes? E quantas vezes esses atletas se tornam
mundialmente conhecidos? Onde está o clube que os formou? Ninguém sabe, não é
contado, não é falado.
Por isso, senhores, eu gostaria de deixar uma
mensagem a todos os senhores, que têm a felicidade de ter recebido do nosso
povo a missão de governar por eles, a missão de decidir por eles. E, como parte
desse povo, eu diria aos senhores que os clubes estão precisando, sim, de mais
ajuda, precisam ser mais acreditados. Quantos são os clubes em que o seu
presidente trabalha gratuitamente? Diferente do presidente de uma empresa, que
deve ganhar e ganhar muito bem. Nós, presidentes de clubes, da Federação e de
todas as Diretorias, trabalhamos por amor. Imaginem se todos os senhores
trabalhassem por amor, sem ganhar nada - e sei que o fariam, tenho certeza,
porque abraçaram uma causa, e não foi só por um salário, não foi só em troca de
valores econômicos, e sim de valores muito superiores, que são os valores da
formação de um povo, de uma pátria, de um Município.
Deixamos aqui, hoje, no nosso aniversário, um
pedido aos Srs. Vereadores: acreditem mais no clube social, acreditem mais
nesta Federação, que está aqui para trazer melhoria ao povo. Quantos e quantos
dos senhores frequentam clubes e sabem que estou dizendo a mais pura verdade? A
Federaclubes ainda não teve, nesses 19 anos, a felicidade de ter uma sede, o
nosso endereço é o do clube, estamos ora aqui, ora ali. E agora estamos sendo
recebidos pelo nosso querido Teresópolis Tênis Clube, ao qual, de público,
agradeço pelo carinho. E não é só um recebimento do tipo “pegas uma sala e fica
aí”; não, é um recebimento de braços abertos, com tudo de que precisamos. Então,
senhores, ajudar o clube faz parte da vontade de ver o povo feliz. Agradeço por
esta oportunidade e espero que não esqueçam aquele pedido que eu estou deixando
aqui em nome de todos os clubes: precisamos ter uma sede, precisamos ter um
endereço, porque, através desse endereço, teremos o respeito, porque quem não
tem endereço também não tem nome, não tem identidade. Muito obrigada, desejo
uma boa tarde a todos.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Convido a Srª Maria da Conceição a fazer parte da
Mesa.
O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO
BOSCO VAZ: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Presidente Professora Maria da
Conceição; demais integrantes da Federaclubes que aqui estão - a Marlene, o
Juarez, o Ilo Coutinho, o Herbert Benck, Professor Neco, o João, que nós
carinhosamente chamamos de “primeiro-damo” da Federaclubes -, quero fazer a
minha saudação, nesta data importante, pelo trabalho, Professora Maria da
Conceição, que a Federaclubes vem desempenhando junto aos clubes sociais e
esportivos de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul, com várias ações sociais -
isso é importante.
Quando Secretário de Esportes, eu, pessoalmente,
tive muita aceitação em relação ao Projeto Social Esporte Clube: temos
gratuitamente, nos clubes, graças à Federaclubes, mais de quinhentas crianças
fazendo esporte gratuitamente, some-se a isso o trabalho que os senhores e as
senhoras fazem. E, para a tranquilizar, a senhora sabe, este Vereador,
juntamente com o Ver. Dr. Raul, está gestionando essa questão da sede. Já
tivemos um encontro com o Prefeito Fortunati, no qual a senhora esteve
presente, para tratar da questão do terreno para a sede da Federaclubes.
Tranquilize-se, porque o Dr. Raul e eu estamos encaminhando junto à Prefeitura.
Parabéns a todos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, Professora
Conceição... Professora Conceição, como gostamos e achamos bonito a chamar! É
um motivo de alegria a sua presença aqui; a sua intervenção, o seu trabalho, a
sua perseverança nos contentam. Quero dizer que nós, principalmente a Bancada do
PTB, ficamos muito satisfeitos com V. Sª, que tem esse trabalho bonito, um
trabalho de dedicação, um trabalho que deve ser elogiado não só hoje, mas
outras vezes, em outros dias.
Quero também dar parabéns, Professora Conceição,
pela sua grande luta, grande atividade, que a senhora continue com esse
trabalho bonito. Pode ter certeza absoluta de que a senhora só nos faz ficar
cada vez mais cheios de felicidade, principalmente o meu Partido, o PTB, com o
Ver. DJ Cassiá, o Ver. Nilo Santos, o Ver. Nelcir Tessaro, o Ver. Maurício
Dziedricki. Saiba que gostamos da sua intervenção, gostamos muito, mesmo que
seja um dia muito triste para mim hoje, porque ontem eu sofri muito, Ver. João
Bosco; V. Exª sabe, eu estava lá. Quero dar meus parabéns por sua chegada; muito
grato, tenho muita alegria... (Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Dr. Raul está com a palavra, nos termos do
art. 206 do Regimento.
O SR. DR.
RAUL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, nossa
grande amiga Conceição, Professora que preside a Federaclubes, todos que aqui
comparecem, amigos de clubes, do Lindoia, do Teresópolis, enfim, da própria
Federação. Manifesto-me no sentido de dizer o quão é importante o clube para as
pessoas que lá convivem. Eu sou uma daquelas pessoas formadas dentro de clube,
praticando esporte, tendo amizade dentro de clube, procuro que a minha família
também tenha esse tipo de integração.
A valorização dos clubes sociais ou recreativos é
fundamental para toda a nossa sociedade, e isso passa pelos 19 anos da
Federaclubes, que, na realidade, abraça clubes centenários. Temos vários clubes
na nossa Capital que já estão chegando a cento e cinquenta anos de idade. São
clubes de grande procura, de grande ação social, como, por exemplo, o Grêmio
Náutico União, o Leopoldina Juvenil, o Grêmio, o Inter, a Sogipa, entre tantos.
Quero dizer da minha parceria a todas as causas da Federaclubes, até porque
milito muito nessa área dos clubes, já tendo sido Presidente do Petrópole Tênis
Clube e enfrentado as dificuldades que todos os presidentes de clubes, tenho
certeza, enfrentam no dia a dia.
Gostaria deixar o nosso abraço a vocês. Deixo o
nosso empenho em relação às causas da Federaclubes: na questão do terreno, na
questão de toda relação social que abraça os clubes, as pessoas, enfim. A nossa
sociedade, quanto mais frequentar os nossos clubes sociais, mais esporte, mais
amizade, mais integração terá. E eu, como médico, tenho que dizer que mais saúde,
com certeza, todos nós temos e teremos em função dos nossos clubes. Deixo um
grande abraço. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Adeli Sell está com a palavra, nos termos do
art. 206 do Regimento.
O SR. ADELI
SELL: Meu caro Presidente; nossa parceira de hoje, Srª Maria da Conceição
Nogueira Pires, da Federaclubes; nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores,
queremos dizer que somos solidários com toda e qualquer luta da Federação
Gaúcha de Clubes Sociais e, em especial, damos um destaque aos pequenos clubes.
Achamos, inclusive, que deveríamos fazer aqui um grande movimento para que o
Governo Municipal, o Governo do Estado e a União olhassem para esses clubes,
que são um lugar de encontro de muitas e muitas comunidades, que ali têm uma
forma de se encontrar, de ter lazer, cultura e entretenimento. Vários clubes
abrem suas portas para cursos, para aperfeiçoamento, como na área do
artesanato, e sei inclusive da questão da própria informática para a terceira idade.
Por isso, achamos louvável sua visita, é bom que a senhora tenha vindo à Câmara
Municipal para que possamos tratar desse tema. Eu solicito, já em Requerimento
ao Sr. Presidente desta Casa, o envio das notas taquigráficas à Secretaria
Municipal de Cultura, à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria
Municipal de Esportes, em especial, assim como às devidas Secretarias em nível
estadual, para que todos conheçam o conteúdo da sua fala e a posição de todas
as Bancadas aqui. Falei em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, o PT.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Luiz Braz está com a palavra, nos termos do
art. 206 do Regimento.
O SR. LUIZ
BRAZ: Professora Conceição, é um prazer imenso recebê-la na Casa do Povo de
Porto Alegre. Quero cumprimentá-la, porque V. Sª pertence a um segmento que
teve de ultrapassar uma crise muito grande, porque as pessoas, voltadas a
superar as suas próprias crises particulares, pessoais, domésticas, acabaram
abandonando os clubes. Sei que os clubes tiveram realmente um trabalho muito
grande para fazer novamente com que as pessoas entendessem o seu valor, e, a
essa altura dos acontecimentos, nós notamos que os clubes começam a recuperar o
seu lugar dentro da sociedade. Isso se deve à grande luta que vocês e que todos
fizeram para que isso pudesse acontecer. Quero cumprimentá-la e dizer que a
Casa do Povo de Porto Alegre se sente honrada com a sua presença e a das
pessoas que aqui vieram representar seus clubes. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Presidente da Federação Gaúcha de Clubes Sociais, Esportivos e
Culturais, ilustre e querida Professora Maria da Conceição Nogueira Pires; em
nome da Bancada do Partido Progressista, composta pelo Ver. João Antonio Dib,
nosso Líder; pelo Ver. Beto Moesch e por este Vereador, quero, primeiramente,
cumprimentá-la pelas suas magníficas gestões diante do Clube do Professor
Gaúcho. Meus parabéns! A sua contribuição foi muito forte para nossa sociedade.
Depois, nesse setor, quero aproveitar a oportunidade para cumprimentar dois
Vereadores aqui que há muito tempo vêm trabalhando com os clubes sociais. O primeiro
é o Ver. João Bosco Vaz, que acompanho há muitos anos, desde quando sou
Vereador, conheço o trabalho dele junto aos clubes sociais e esportivos da
nossa Capital; o segundo é o Ver. Dr. Raul, que inclusive “colocou a cara”, foi
dirigir um clube social, e isso foi muito importante. Então, esses dois
Vereadores já estão sintonizados, como, é claro, todos os demais Vereadores
estão sintonizados e sabem da importância da valorização dos clubes sociais.
Hoje, realmente, os dirigentes desses clubes são
verdadeiros heróis, porque vivemos outros tempos, o tempo da globalização, da
Internet, da televisão, e isso muda o sistema das famílias e da sociedade.
Então, manter um clube social, hoje, é um trabalho árduo e de muita dedicação.
Quero cumprimentá-la e dizer que a Bancada do Partido Progressista está à sua
disposição. Meus parabéns pelo seu trabalho, pela sua trajetória! Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, quero me somar às manifestações ocorridas. Ao saudar a Professora
Maria da Conceição Nogueira Pires, quero saudar os vários dirigentes de clubes
aqui presentes nesta tarde e os que compõem a sua Diretoria e lhe ajudam na
tarefa hercúlea que desenvolve. Eu bem sei das dificuldades que temos hoje,
mais do que nunca, em dirigir um clube social, com as modificações que os
hábitos da sociedade propiciaram. Idoso, sou do tempo em que não participar de
um clube social era quase que uma atitude de isolamento. Fui, durante vários
anos, conselheiro do Clube do Comércio de Porto Alegre, dividindo-me entre a
sede esportiva, na Av. Bastian, e a sede social, na Rua da Praia, atuando fortemente
em agremiações de menor porte, entre elas, eu cito o meu Ipiranguinha, o
Ipiranga, que é uma entidade da classe média pura, que sobrevive ali na Av.
Princesa Isabel. Então, sabemos como é difícil conduzir um clube nessas
condições e, mais do que isso, a entidade maior desses clubes.
Quero que V. Sª saia daqui com a consciência de
quem tem padrinhos do porte do Bosco e do Raul; certamente, está muito bem
encaminhada nesta Casa e dentro da Administração Pública Municipal. Se eles
precisarem de alguma contribuição, não faltarão colegas para ajudá-los, dentro
os quais eu quero me incluir, pelo respeito que tenho pelo seu trabalho, um
trabalho não remunerado e muitas vezes mal compreendido. E falo isso não só
pela tradição que os clubes sociais representam em Porto Alegre. Lembro das
nossas festas, algo que remonta à minha juventude, aos meus bailes na Sociedade
Gondoleiros, no próprio Teresópolis Tênis Clube, a quem saúdo a Direção aqui
hoje presente e que recebe a senhora com a sua Federação, como nós recebíamos,
na época de estudantes, nos nossos bailes de formatura e assim por diante.
Receba nossos cumprimentos. Saiba que aqui na Casa a senhora tem muitos
admiradores, dentre os quais, modestamente, me incluo.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Nelcir Tessaro): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Meu caro Presidente Nelcir Tessaro; nossa ilustre visitante, Presidente
da nossa Federação, falo em meu nome, pela Bancada do PSB, e tenho a honra de
falar também pela Bancada do PSOL, aqui representada pelos Vereadores Pedro
Ruas e Fernanda Melchionna. Quero trazer um abraço especial a todos os nossos
visitantes e também, em especial, ao meu colega e amigo Ilo Coutinho. As posições
expressadas pelos Vereadores João Bosco Vaz, Dr. Raul e Adeli já são
suficientes no sentido de expor que existem tratativas com o Governo Municipal.
Isso nos conforta e nos coloca ao lado dos senhores para os auxiliar nessa
empreitada, e há a proposta do Ver. Adeli de juntar os registros taquigráficos,
remetendo-os às autoridades, porque confesso, humildemente, que fiquei bastante
impressionado com a sua posição.
Eu já fui associado de clube, inclusive fui diretor
de clube; agora, jamais havia feito uma reflexão, até por ignorância, tal como
a senhora trouxe aqui. Ou seja, o clube, enquanto uma instituição de lazer, de
esporte, de muita vida, também é um espaço importante no contexto econômico da
nossa Cidade. E é nessa parte que eu nunca havia pensado. Por isso acredito ser
importantíssimo e muito positivo este debate que a senhora nos trouxe. Quero
dizer que estamos aí solidários à causa, cumprimentando a senhora, a Direção da
nossa Federação, aproveitando para cumprimentar todas as Direções de clubes aqui
do nosso Município de Porto Alegre. Quero dizer também que hoje a Câmara teve,
numa síntese muito curta, uma grande lição para refletirmos mais sobre o que é
o clube no nosso contexto aqui da cidade de Porto Alegre e do Estado todo.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Toni Proença está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
O SR. TONI
PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, quero saudar, em nome da Bancada do PPS - em meu nome, em nome do
Ver. Paulinho Rubem Berta e do Ver. Elias Vidal -, a Srª Maria da Conceição
Nogueira Pires, Presidente da Federação Gaúcha de Clubes Sociais, que nos fez
esta brilhante palestra, chamando-nos atenção para importância dos clubes
sociais - e um dos nossos Vereadores ainda lembrou -, mais ainda dos pequenos
clubes sociais. Estamos acostumados a ter notícias dos grandes clubes sociais,
mas os pequenos clubes sociais cumprem também com uma excelente missão junto às
suas comunidades, aos seus associados, principalmente nas comunidades em que
estão instalados, onde sua sede está instalada. Os pequenos clubes e os grandes
clubes, às vezes, se tornam o único espaço de convivência daquela comunidade,
além de formarem atletas, além do descobrimento de novos atletas. Há alguns
anos, os clubes se tornaram um instrumento de inclusão social, através de
parcerias que fazem com o Poder Público, com as instituições
não governamentais, e Porto Alegre tem uma longa tradição de associativismo.
Então, neste dia em
que a senhora vem aqui manifestar a necessidade de uma parceria maior, para que
a sede da Federação Gaúcha possa ser uma realidade, tenha certeza de que
encontra na Bancada do PPS a parceria necessária para que juntos possamos
buscar a construção dessa sede, porque, como bem disse a senhora, se a gente
não tem um endereço, fica difícil propagar as teses dessa belíssima missão que
tem a Federação Gaúcha de Clubes Sociais. Parabéns, conte conosco! (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Passo a
palavra à Srª Maria da Conceição para as suas manifestações finais, pelo tempo
de cinco minutos, para que possa responder aos Vereadores que se manifestaram.
A SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA PIRES: Gostaria de agradecer as palavras tão carinhosas, tão cheias de
esperança. Eu saio daqui com muita esperança, porque ninguém se salva sozinho -
não é verdade? A gente só consegue a salvação se estivermos abraçados, de mãos
dadas, acreditando que vamos vencer, apesar de todas as dificuldades, apesar de
todas as agruras que encontramos no dia a dia para vencer essa difícil tarefa
que é presidir um clube, que é presidir uma federação, que é ter
representatividade, que é ter visibilidade. Tudo isso às vezes nos amedronta, mas,
neste momento, quero dizer aos senhores e às senhoras que saio daqui uma
vencedora e digo ao meu grupo que ali está, que labuta comigo noite e dia para
que as coisas aconteçam: pessoal querido, estamos salvos! Não vamos afundar,
porque junto conosco estão todos estes Vereadores, de mãos dadas. E aqui peço
licença ao Presidente da Câmara para me dar a mão, a sua mão, concretizando
essa força que estamos levando daqui hoje. (Dão-se as mãos.) (Palmas.)
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Nós queremos
agradecer a presença e cumprimentar a Srª Maria da Conceição Nogueira Pires e
todos que nos acompanharam nesta tarde de hoje aqui. Suspendemos a Sessão, por
um minuto, para as despedidas.
Estão suspensos os
trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os
trabalhos às 14h43min.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro - às 14h44min): Estão reabertos os trabalhos.
O SR. PAULINHO
RUBEM BERTA: Sr. Presidente, solicito, muito entristecido, um minuto de silêncio pelo
falecimento de uma grande liderança da Região Norte e Eixo Baltazar de Porto
Alegre, uma pessoa que muito contribuiu para a Cidade, participou de todas as
construções: o nosso querido José Praxedes dos
Reis. Ele foi Presidente da Associação da Vila Max Geiss, ajudou-nos muito
naquela região. Muito obrigado.
O SR. DR.
RAUL: Presidente, com certeza, o PMDB gostaria de se somar a esta homenagem, e
eu também, pessoalmente. Acompanhei por muitos anos o trabalho do Praxedes.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Deferimos o pedido.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver.
Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
meus senhores e minhas senhoras, se gratidão é uma virtude, pelo menos uma
virtude eu tenho: sou sempre grato àqueles que um dia me foram úteis; não os
esqueço nunca. Por isso, neste momento, estou até antecipando a homenagem que
eu queria fazer ao Jornal do Comércio, que completa 77 anos na próxima
terça-feira. Eu ia fazer este pronunciamento na segunda-feira, mas resolvi
antecipar.
Desses 77 anos, 64 eu
acompanhei o Jornal do Comércio, o jornal mais antigo de Porto Alegre em
circulação contínua - ele nunca parou de circular. Quando eu o conheci, ele se
chamava Consultor do Comércio e funcionava no Palácio do Comércio, no terceiro
andar. Era seu Diretor-Presidente o Dr. Jenor Cardoso Jarros, e eu tive a
satisfação de dar o seu nome a uma das ruas da Cidade, assim como dar o nome Jornal
do Comércio a uma praça. Isso porque, quando me apresentei no Jornal, eu
precisava de credibilidade, e o Dr. Jenor Jarros e os seus auxiliares não
hesitaram em me dar a sua colaboração para que eu pudesse fazer os polígrafos
que, como estudante necessitado, eu vendia para os meus colegas no Colégio
Júlio de Castilhos. Então, eu tive um padrão de vida um pouquinho melhor
durante alguns anos, em função daquela ajuda que recebi, pela credibilidade que
me proporcionou o Dr. Jenor Cardoso Jarros.
Portanto, minhas
homenagens ao Jornal do Comércio, as homenagens do Partido Progressista. O
Jornal do Comércio merece as nossas homenagens, porque é o melhor dos jornais
para quem está na vida pública, ele aborda todos os setores de atividades. Nós,
aqui, fazemos muitas leis, e a nossa responsabilidade não é fazer mais e mais
leis; a nossa grande responsabilidade é a fiscalização das leis, é fiscalizar o
seu cumprimento pelo Executivo. E, no ano passado, o Jornal do Comércio mostrou
a sua dedicação com a Cidade, quando acompanhou toda a discussão e votação do
Plano Diretor, que será entregue agora, nos próximos dias, ao Prefeito.
Hoje, no JC
Logística, há um assunto da mais alta gravidade: energia. (Lê.) “Distribuidoras
acusam o biodiesel de criar borra e bactérias, prejudicando os veículos
pesados. Produtores forçam o Governo a ampliar o programa de mistura de óleo
vegetal ao diesel para até 10%, mas a Fecombustíveis alega riscos e prefere
esperar. [...] A principal preocupação do setor é que o biodiesel vem provocando
mudanças na característica do diesel, com a criação de borras e aparição de
bactérias, o que provoca problemas nos motores. O Presidente da Federação
Nacional de Comércio Varejista de Combustíveis (Fecombustíveis), Paulo Miranda,
disse que já há casos de ações judiciais contra postos pedindo reparação de
perdas por parte de empresas de transporte e proprietários de veículos a
diesel. Atualmente, o biodiesel corresponde por 5% de cada litro de diesel.” E
nós temos aqui um Projeto de Lei - inteligentemente, o Ver. Carlos Todeschini,
que é o autor do Projeto, pediu que aguardássemos a sua votação - em que está
sendo proposto, por uma Emenda, 20% de óleo vegetal. Vejam que com 5% está
havendo problemas que ainda não foram superados; com 20% deve ser mais grave o
problema.
Portanto essa é uma
contribuição de um jornal que tem como característica trazer todas as notícias
de que precisamos - indústria, comércio, sociedade, ciência, tecnologia - e que
está fazendo agora, na terça-feira, 77 anos. Longa vida ao Jornal do Comércio!
Saúde e paz a todos aqueles que colaboram com esse Jornal, que a Cidade recebe
com muito carinho. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Passamos às
COMUNICAÇÕES
A Verª Sofia Cavedon
está com a palavra em Comunicações.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, quero agradecer aos Vereadores Pedro Ruas, João Bosco Vaz e Toni
Proença, que me permitiram falar neste momento, pois eu precisava aproveitar o
período de Comunicações.
Gostaria de dedicar
este período ao tema dos municipários, que estão, neste momento, tomando uma
decisão importante em assembleia. Eles estão avaliando a proposta que o Governo
Municipal apresentou. E tenho que registrar que, se ainda não é a proposta que
eles estão reivindicando - os municipários reivindicam, DJ Cassiá, 10 % -, é a
primeira vez que o Prefeito Fortunati e o Secretário Busatto apresentaram uma
proposta séria aos municipários. No ano passado, os municipários vivenciaram o
parcelamento do reajuste: enquanto o salário mínimo vem recebendo reajustes com
base na inflação e aumento real, o Prefeito Fogaça parcelou o reajuste dos
municipários, Ver. Brasinha, que sempre fica instigado a vir falar comigo
quando eu estou na tribuna. Quer dizer, o Prefeito parcelou, o que não é nada
justo, porque gastou mal o recurso da Prefeitura. Ele deu incentivos para as
categorias com maiores salários - o que nós, na Câmara, acabamos aprovando - e
parcelou o reajuste para o conjunto dos municipários. E o que aconteceu? Os
funcionários que ganham salários mais baixos, como o operário do nível II,
conseguiram ficar com o salário 60 reais abaixo do salário mínimo. Isso é um
escândalo! Agora, pela primeira vez, depois de seis anos, a gente tem o
respeito de um novo Governo, que pelo menos diz: “Olhem, a inflação nós vamos
pagar.”
Eu não sei como os
municipários estão decidindo isso lá, pois estão fazendo a discussão neste
momento, mas os outros pontos de pauta são pontos muito importantes. O Prefeito
concorda em retirar o plano sobre o DMAE, que foi encaminhado para cá e que é
rejeitado por todo o DMAE. Como não há acordo, o Prefeito Fortunati se
comprometeu a retirá-lo, assim como retirou o Projeto de Lei que o Fogaça
mandou para cá que mudava o Estatuto do funcionalismo. O primeiro ato do
Fortunati foi atender ao Simpa e retirar o Projeto de Lei desta Câmara. Então,
eu acho que novos tempos se instalam na Prefeitura. Eu tenho certeza de que os
municipários, neste momento, estão avaliando a questão com essa perspectiva.
O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Sofia Cavedon, é com muita satisfação
que eu peço um aparte a Vossa Excelência. Gostaria de dizer que fico muito
tranquilo ao ouvi-la dizer que o Prefeito José Fortunati tem cumprido com as
suas obrigações. Mas por que vocês batem tanto, tanto nesse homem José Fogaça?
Será que é porque ele é concorrente de vocês?
A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Alceu Brasinha,
nós acompanhamos o Governo do Prefeito José Fogaça e vimos a herança deixada para
Porto Alegre.
Hoje o ato dos
municipários se deslocou do Centro da Cidade para a frente da SMED. E por quê?
Porque, pasmem, faltam mais de duzentos professores na Rede Municipal de
Ensino! Faltam professores. Eles foram recebidos pela Secretária Cleci, é
verdade. Agora, não dá para chegar em maio, e as escolas estarem deslocando os
professores do laboratório de aprendizagem, da assessoria pedagógica para
segurar os alunos, porque a Rede Municipal não manda aluno para casa! Nós
criamos, sim, no nosso processo - falo nosso, porque sou professora municipal
-, o compromisso com o atendimento dos alunos. Só que esse está muito
prejudicado. Recebi, ainda ontem, um e-mail
da Escola Municipal Anísio Teixeira pedindo que pautemos na CECE... Então, há
problemas de democracia na SMED, Ver. DJ Cassiá, tanto que a primeira pauta da
ATEMPA - foi marcada uma reunião para o dia 26, a Secretária marcou hoje - é a
Gestão Democrática da Escola.
Acho que há novos
tempos. Municipários, atenção na Educação, porque a Educação é prioridade e tem
que ser prioridade no investimento e no respeito aos professores, porque aí nós
vamos ter resultados de qualidade, senão não conseguiremos. Obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Pedro
Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente,
público que nos assiste, meus colegas de mandato nesta Casa, desde
segunda-feira, meu ilustre Ver. João Antonio Dib, Líder do Governo, tenho dito
que no dia de hoje, quinta-feira, dia 20 de maio, não viria a esta Casa prestar
esclarecimentos - não viria! - o Instituto Sollus. Falei isso na segunda-feira
nesta tribuna e falei na quarta-feira, ontem, também nesta tribuna. Eu tinha
essa convicção e falei da tribuna, fiz questão que fosse daqui. Se o Governo
Municipal não permite que ocorra uma CPI, Ver. Toni Proença, Ver. João Bosco
Vaz, por que permitiria que viesse o Instituto Sollus, elemento central da CPI,
prestar esclarecimentos espontaneamente na Câmara? É óbvio que não! Ver. João
Bosco Vaz, V. Exª é do PDT, aprendi com o Dr. Brizola que, em política,
geralmente, dois mais dois são quatro; nem sempre, geralmente. Somei dois e
dois, e não viria o Instituto Sollus. E não veio o Instituto Sollus! Quem
quiser ficar aqui, na quinta-feira, como estava anunciado, esperando o
Instituto Sollus vir prestar esclarecimentos perderá seu dia. Perderá seu dia!
Agora estamos todos nós chocados com as notícias do
dia de hoje: há, efetivamente, denúncias novas, importantes e sérias de
corrupção na Secretaria da Saúde. Mais duas pessoas, indiciadas, serão
analisadas pelo Dr. Angelo Ponzoni como possíveis réus na 1ª Vara do Júri. Vara
do Júri! O Júri só é cabível para os crimes dolosos contra a vida, Ver. Mario
Manfro. Mais dois nomes serão incluídos na análise para processo, como réus, na
Vara do Júri, repito, dos crimes dolosos contra a vida, crime que envolveu a
morte - estúpida, absurda - do ex-Vereador, ex-Deputado, Secretário de Saúde de
Porto Alegre. Configura-se a existência, do ponto de vista do Ministério
Público, incontroversa, de corrupção na Secretaria da Saúde! Eu não quero
antecipar julgamentos - não é meu papel, nem eu poderia -, mas não vejo como,
Vereadoras e Vereadores, eu não vejo como não partirmos para o cumprimento da
nossa obrigação de investigação, em cima de uma situação pela qual, nós
Vereadores de Porto Alegre, somos informado pela imprensa. Eu não vejo como!
Concluo aqui, Sr. Presidente, fazendo este apelo
aos Vereadores e Vereadoras. Não é possível que nós, com mandato em Porto
Alegre, representando o povo desta Cidade, com denúncias seriíssimas em relação
a uma parte do Executivo, na Cidade, sejamos informados pela imprensa de
situações tão graves que serão analisadas pela Vara do Júri, que julga os crime
dolosos contra a vida! Não me parece correto, não me parece justo, não me
parece adequado que continuemos sendo informados pela imprensa de resultados
sobre os quais devíamos informar a opinião pública porto-alegrense. Muito
obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO
BOSCO VAZ: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, venho a
esta tribuna em Comunicação de Líder para saudar o aniversário da Fundação
Thiago Gonzaga. A Fundação Thiago Gonzaga faz um trabalho relevante entre os
jovens. O Thiago Gonzaga foi um jovem que em uma madrugada morreu em um
acidente automobilístico. A partir daí, os seus pais, o Régis e a Diza, criaram
a Fundação Thiago Gonzaga, para tentar orientar os jovens sobre a importância
da vida. Hoje a Fundação Thiago Gonzaga está espalhada pelo Estado e pelo País.
Sinto-me parte do trabalho que realiza a Fundação
Thiago Gonzaga, porque fui eu, através de um Projeto, que criei a Praça Thiago
Gonzaga Praça, que fica na Av. Porto Alegre, ao lado do Cemitério João XXIII,
no bairro Medianeira. A praça se chamava apenas Praça da Juventude, e eu, por
meio de Projeto, emendei: “Praça da Juventude Thiago Gonzaga”. E é nessa Praça
que a Fundação Thiago Gonzaga faz as suas manifestações todos os anos,
colocando ali painéis com os nomes, infelizmente, dos jovens que perderam a
vida no trânsito naquele ano. Também apresentei Projeto nesta Casa tornando a
Fundação Thiago Gonzaga entidade de utilidade pública. Também apresentei o
Título de Cidadão de Porto Alegre ao Régis Gonzaga. Por solicitação minha, o
Ver. Mario Fraga ofereceu o Título de Cidadã de Porto Alegre à Diza Gonzaga.
Isso tem uma profundidade muito grande, porque é o reconhecimento pelo trabalho
do Régis, da Diza e dos quase quinze mil voluntários que se dedicam a essa
causa da preservação da vida.
Os jovens são muito afoitos na ânsia de viver, na
ânsia de badalar, na ansiedade das festas. O Régis conta a história e diz que a
pior coisa que aconteceu foi estar em casa, de madrugada, quando tocou o
telefone, e era o motorista de táxi, perguntando: “O senhor é o pai do menino
Thiago Gonzaga? Aconteceu um acidente neste momento”. Quantos e quantos pais passam
por isso nos fins de semana? E a Fundação Thiago Gonzaga vem fazendo esse
trabalho de conscientização na noite de Porto Alegre, no Litoral, em noites de
grandes eventos, tentando salvar vidas.
Portanto, à Fundação Thiago Gonzaga o
reconhecimento não só deste Vereador, mas o reconhecimento desta Casa, dos 36
Vereadores, pelo trabalho realizado, pelo apoio psicológico às mães e aos pais
que perdem os seus filhos nessas condições. São grupos de convivência: uns
ajudando os outros, para que possam enfrentar a dura realidade do que é perder
um filho prematuramente num acidente automobilístico. A lei natural da vida é o
filho enterrar o pai, mas o que estamos vendo hoje é uma selvageria no
trânsito, em que há jovens, às vezes, até orientados na própria casa, e aí
entra a Fundação Thiago Gonzaga, a Diza Gonzaga, o Régis Gonzaga, o Serginho
Neglia, os voluntários, tentando preservar os jovens, preservar as vidas. Que
outras fundações nesse estilo venham para nos ajudar a salvar vidas. Parabéns,
Fundação Thiago Gonzaga!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Srs. Vereadores, é com muita alegria
e orgulho que venho a esta tribuna, Ver. Toni Proença, Ver. Dr. Raul, dizer que
ontem, falando com um jornalista da Globo, do Brasil, do mundo, quem sabe,
comentei sobre um evento que acontece a cada ano aqui em Porto Alegre, Ver.
João Bosco Vaz. Eu mesmo comentei com o Régis Rosing e o Paulo Alvim, disse a
eles que o evento João Bosco Vaz é o “Oscar do Rio Grande”. Quando tu
proporcionas levar à altura que tu levas esses ídolos nossos, principalmente do
Grêmio - do Internacional, também -, quando tu proporcionas dar um prêmio, um
Troféu João Bosco Vaz, tu és um cara iluminado por Deus, porque sabes fazer
este trabalho tão bem, tão certo, com tanta qualidade. Estás de parabéns! E me
sinto orgulhoso de participar da tua festa; porque eu vou, já não é nem a
primeira, nem a segunda, nem a quarta, mas eu vou. Se não me convidarem, eu
chego, eu vou lá, porque gosto da tua festa, é uma festa participativa. Tu não
convidas as pessoas, vai quem quer. Não é verdade? Eu me sinto privilegiado por
ser teu amigo e saber que há uma festa tão grande igual a tua.
João Bosco, ontem, lá em São Paulo, quando falei
com os jornalistas, eu disse que tenho o privilégio de ser teu amigo,
companheiro e colega nesta Casa. Raul, sinto-me honrado, orgulhoso, pelo João
Bosco Vaz ter feito essa festa maravilhosamente bem, que a cada ano cresce mais
ainda. Que venham os vinte e um anos, vinte e dois, vinte e três, vinte e
quatro, tu não vais parar nunca, João! Vamos continuar sempre, vamos tocar até
os cinquenta, quem sabe, ou mais ainda! E, quem sabe, daqui a pouco, outro pega
para fazer, porque tu realmente és um cara que inovou nesta Cidade. Nós não
tínhamos esse trabalho. Eu fiquei pensando cá comigo: “João, tu sentas lá, com
aquela multidão de pessoas aplaudindo e, ainda, tu brincas perguntando onde estão
os gremistas, onde estão os colorados”. Isso é bom, João; isso é família, isso
é qualidade de evento! Tu tens toda essa liberdade, porque tu conviveste todo o
tempo do lado do Inter e do Grêmio, enfim. Eu acho que tu estás de parabéns.
Parabéns, João Bosco, longa vida para o teu evento, que tu continues sempre
assim.
E, agora, eu quero falar do meu Grêmio, de ontem,
da tristeza que eu vivi, João. Lá da arquibancada, atrás da goleira, Pedro
Ruas, eu vi aquela loucura que estava acontecendo com o meu time. Vi aquele
menino, aquele moleque, como eu digo, que é o Robinho, fazer aquilo conosco -
nós, que tanto gostamos do Grêmio, que tanto amamos o time, que tanto choramos
pelo Grêmio. E tive que chorar mais uma vez, lá atrás da goleira do meu Grêmio,
chorar, João, é terrível. E te confesso que não estou bem ainda, até agora,
porque passei um trabalho tremendo com o que aconteceu com o meu Grêmio. Ele
teve toda a oportunidade de ganhar o primeiro tempo, e, no segundo tempo, deu
no que deu.
Eu falo sempre que treinador de futebol é quase
igual a engenheiro; engenheiro adora irritar a gente, João Bosco. Nós, que
somos ali da arquibancada, que gostamos de futebol, do esporte, sabemos o que é
bom, e o treinador vai lá, irrita a gente, muda errado, não faz certo, parece
que é para deixar a torcida triste. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e
senhores, eu vou falar de um tema e gostaria da atenção do nosso querido e
sempre Vereador Valdir Fraga. Antes disso, eu quero falar a respeito da posição
do Ver. Brasinha, quando ele vem à tribuna e se lamenta pelo resultado do jogo de
ontem. Eu sou colorado, meu caro Brasinha, mas não me canso de dizer que o Rio
Grande do Sul, Porto Alegre tem dois dos maiores times de futebol -
historicamente, sempre teve - do nosso País. Grêmio e Internacional representam
a alma do povo gaúcho, são expoentes e clubes respeitados no mundo inteiro. O
resultado de ontem até poderia ter acontecido, como, de fato, ocorreu... O
Grêmio é, sim, meu caro Brasinha, um expoente, um marco da cidade de Porto
Alegre, assim como o Internacional. Queria fazer esse registro, porque não me
canso de dizer que Porto Alegre tem, nesses dois clubes, alguma coisa que
transcende o próprio Brasil, que é conhecido mundialmente. Isso é interessante.
Mas vou falar muito rapidamente sobre uma questão
que reputo importante. Nós criamos aqui em Porto Alegre, através de uma lei que
aprovamos, mil, setecentos e oitenta vagas para a área de Saúde, meu caro
Valdir Fraga. E temos essas vagas distribuídas em diferentes profissões. Por
exemplo, são quatrocentos empregos de técnico de enfermagem. Eu li algumas
coisas sobre o assunto e, pesquisando no site
da Prefeitura, vi que nós temos em torno de 180, 170 - por aí, um pouco menos
talvez - vagas, meu caro Ver. João Dib, Líder do Governo. E nós temos em torno
de 150 aprovados para técnico de enfermagem, Ver. João Dib e meu caro Valdir,
num concurso feito em 2009. Então, acredito bastante justo e positivo que essas
vagas, à medida que venham ocorrendo, sejam aproveitadas, chamando-se aqueles
candidatos aprovados no concurso em 2009. Ver. Dr. Raul, são pessoas da área da
Saúde que recentemente fizeram concurso, e, na época, havia muito poucas vagas,
só que agora as vagas aumentaram bastante. Então, eu acredito que, se
chamássemos esses concursados, estaríamos valorizando, inclusive, os concursos em
Porto Alegre, para que a nossa juventude saiba que, fazendo concurso em Porto
Alegre, à medida que as vagas forem surgindo, o pessoal aprovado vai sendo
aproveitado, meu caro Ver. João Dib. E também não me canso de falar do problema
da marcação de consultas. Então, mais uma vez, vamos pedir ao nosso Líder, Ver.
João Dib, ao nosso sempre Vereador Fraga, que conversem com o Prefeito, que sei
que é sensível às causas de Porto Alegre, ao menos para dar a ele a sugestão de
aproveitar esses aprovados em concursos. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. PAULINHO
RUBEM BERTA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, todos que
nos assistem pela televisão; eu venho a esta tribuna hoje para tentar
tranquilizar principalmente as lideranças do Eixo Baltazar e Zona Norte de
Porto Alegre. O Centro Humanístico da Av. Baltazar de Oliveira Garcia é um
centro que tem abrigado diversas atividades comunitárias no engajamento pela
melhoria da qualidade de vida do pessoal daquela região. E recebi um e-mail do Sr. Salvatore Lettieri, que
diz o seguinte (Lê.): “Prezado Vereador Paulinho Rubem Berta, volto a sua
presença desta vez muito preocupado, pois, circulando pelo Centro Vida, soube,
de maneira informal, que a área do Vida está em estudos para ser privatizada.
Isso não pode acontecer de maneira alguma, e é tarefa de todos nós levantarmos
tais informações e de imediato formarmos um movimento forte e objetivo, se for
o caso uma ‘frente parlamentar em defesa do espaço vida’ [...]” Bom, quero
tranquilizar o Seu Salvatore e dizer que isso me cheira muito a alguma conexão
política. Num ano eleitoral, a circulação de uma informação dessas pode trazer
prejuízos a vários.
Então, antes de qualquer atitude, fui em busca do
fato, para saber se, realmente, era verdade, se não era somente um boato. E,
para tranquilizar aquela comunidade, quero ler aqui a resposta que recebi da
Srª Erli Terezinha dos Santos, que coordena a FGTAS (Lê.): “Caro Vereador
Paulinho Rubem Berta, ao cumprimentá-lo cordialmente, quero ressaltar que o
Centro Vida Humanístico é um espaço de grande importância pelas ações que
desenvolve e é um dos melhores programas da FGTAS e deste Governo e tem sua
continuidade garantida no atendimento à população do seu entorno. Os Termos de
Cooperação Técnica com as instituições/entidades foram todos firmados na forma
da lei, estando em plena vigência, selando dessa forma a garantia de execução
dos trabalhos das parcerias. Na atual gestão da FGTAS/SJDS, o Centro Vida tem
recebido a atenção necessária ao aperfeiçoamento administrativo e técnico com a
designação de mais servidores do quadro para os trabalhos ali realizados e de
gestão com as parcerias de instituições e entidades lá instaladas com o
propósito de assegurar cada vez mais o oferecimento de serviços de qualidade à
altura das expectativas da comunidade. Ademais, quero informá-lo também que
estive em Brasília na semana passada, e um dos assuntos que tratei foi a
reabertura da Agência FGTAS/Sine no Centro Vida, solicitando a urgência da
liberação do Ministério do Trabalho para podermos inaugurá-lo o mais breve
possível. Mais: no dia de ontem (13.05), uma representação da FGTAS esteve em
audiência com a Direção da Metroplan, para tratar da reconstrução do ‘pórtico
de acesso’ da Av. Baltazar de Oliveira Garcia, quando ficou acertado que serão
tomadas providências imediatas para licitação e contratação dos respectivos
serviços da obra. O nosso compromisso público com o Vida Centro Humanístico é
consolidá-lo como ‘Programa de Estado’, no sentido de garantir aos cidadãos e
às comunidades da Zona Norte de Porto Alegre o acesso permanente às ações de
políticas públicas que lhes favoreçam. Assim, quero tranquilizá-lo de que
estamos trabalhando para melhorar e preservar aquele espaço público para melhor
atender.”
Eu quero tranquilizar todas as lideranças de lá, em
especial o Sr. Salvatore, dizendo que não existe nada, absolutamente nada, que
diga que o Centro Vida está em algum projeto de privatização. Até porque a
comunidade daquela região não permitira isso. Então, quero tranquilizar ele e
quem anda, como ele diz aqui, ouvindo isso. Há um cunho político aí, e nós
temos que desmentir sempre. Quero dizer que isso não é verdade, que não existe
a mínima possibilidade de o Centro Vida ser privatizado. Nós precisamos, sim,
reequipar o Vida e, cada vez mais, fazer com que a comunidade lá compareça e
usufrua do que o Centro pode proporcionar à Zona Norte de Porto Alegre. Fique
tranquilo, o Vida jamais será privatizado! Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu queria agradecer à minha Bancada, à Liderança,
Ver. Dr. Raul; aos Vereadores Haroldo, Cecchim e Paulo Marques, por me
concederem este tempo.
Antes de entrar no assunto que trago, quero dizer à
Presidente da Federação Gaúcha de Clubes Sociais, Esportivos e Culturais de
Porto Alegre, a Srª Maria da Conceição Nogueira Pires, e a todos que há um
comportamento aqui na Cidade que a gente precisaria rever, que é aquele que
trata do silêncio, mais precisamente da poluição sonora, das possíveis
perturbações ao sossego, algo trazido por algumas pessoas que são vizinhas dos
clubes. É evidente que as pessoas precisam ser respeitadas, mas vejam que
alguém, de repente, pode resolver morar ao lado de um clube que está naquele
local há 50, 60 anos, contemplando a sociedade através das atividades, das
festas. E aí estamos vendo essa excessiva preocupação. Devemos respeitar, mas
acabamos matando o trabalho social, Ver. Haroldo, que os clubes fazem e que é
necessário para a sociedade. Nós não estamos mais vendo a participação social
nos clubes como antigamente, e, com isso, perde toda a sociedade. Eu acho que
precisamos rever esse comportamento.
Quero discutir com os Vereadores - Ver. Reginaldo
Pujol, com quem eu conversava outro dia sobre este assunto - a respeito dos
carros-fortes, esses carros que transportam valores. Eles não têm horário para
fazer o seu trabalho. Nós não podemos aceitar, por exemplo, o que ocorre em
três vias públicas de Porto Alegre: na Av. Protásio Alves, na Av. Assis Brasil
e na Av. Osvaldo Aranha. Esses carros-fortes estacionam ali às 9h, 10h da manhã
e trancam todo o trânsito. Será que é justo? Faço aqui um convite para que
enfrentemos essa situação de forma coletiva. Esse assunto já esteve nesta Casa,
já foi objeto de projeto de outros Vereadores, e até hoje não conseguimos
resolver, atender ou criar algo que pudesse, no mínimo, amenizar a situação de
constrangimento e de dificuldade ao trânsito causada por esses carros-fortes.
Qual é o constrangimento? O sujeito está ali com uma metralhadora calibre 12 no
meio das pessoas que estão na via pública. Será que é justo aceitarmos essa
situação? A dificuldade que esses automóveis, que esses carros, que esses
caminhões, essas viaturas de transporte de valores causam ao trânsito de Porto
Alegre é muito grande.
Por isso, Vereadores, Ver. João Antonio Dib, faço
um convite para que possamos analisar isso e propor uma legislação para
disciplinar ou, no mínimo, modificar esse comportamento, porque, do jeito que
está, não é justo: eles não cumprem um horário preestabelecido e usam a via
pública, trancando todo o trânsito. Os bancos que deem um jeito; banco tem
dinheiro, banco pode resolver isso, sim. Será que temos que sacrificar toda a
população porque os bancos não arrumam uma maneira diferente para resolver
isso? Aqui fica o nosso convite para um projeto coletivo. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Sim, Ver. Pedro Ruas?
O SR. PEDRO
RUAS (Requerimento): Peço, respeitosamente, a Vossa Excelência
verificação de quórum.
O
SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Solicito que todos os Vereadores que se encontram
em seus gabinetes compareçam ao Plenário para a verificação de quórum, pois
temos temas importantes a serem hoje apreciados. Temos discussão preliminar de
Pauta, temos pedidos de urgência do Governo Municipal. Solicito que haja
compreensão dos Srs. Vereadores e das Sras Vereadoras pela
importância dos temas do dia de hoje. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Há quórum, vamos continuar a
presente Sessão.
O Ver. Toni Proença está com a palavra em
Comunicações.
O SR. TONI
PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, senhoras e senhores, antes de entrar no tema que eu tinha me
proposto a tratar hoje, quero me solidarizar com a manifestação do Ver.
Bernardino Vendruscolo: é realmente um absurdo que se privilegiem os valores e
o dinheiro em detrimento da vida e da qualidade de vida dos cidadãos de Porto
Alegre. Essas transportadoras de valores param onde querem, a hora que querem e
do jeito que querem. E não vi, nunca, ninguém ser multado, nem ser admoestado a
retirar o caminhão ou o transporte de valores daquele lugar. Além do que, até
aqui dentro desta Câmara, entram, com as armas na mão, para pegar malotes e
resgatar valores. Não precisa ir muito longe, dentro da Câmara fazem isso! Isso
é a proteção do dinheiro em detrimento da proteção do cidadão. Sou solidário
com a sua manifestação e parceiro para trabalharmos num projeto que mude isso,
que altere isso.
Amenizando um pouco o tom da minha manifestação,
quero dizer que conheci hoje, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, um
projeto que está se iniciando com muita dificuldade, mas um belíssimo projeto
aqui na região do Cristal. Projeto, Ver. Pujol, que aproveita a caliça de obras
e de reformas de construções para a execução de blocos e bloquetes de concreto
feitos pela própria comunidade. Eles aproveitam a caliça, que é um problema
para a Cidade - o depósito inertes de obras -, e a transformam em geração de
renda e, mais do que isso, em capacitação das pessoas. Existe a discussão no
sentido de que possamos aproveitar esses bloquetes - que têm, inclusive, uma
função ecológica, porque permitem a permeabilidade do solo, ao contrário do
asfalto - para fazer a pavimentação comunitária das obras demandadas para o OP,
principalmente na periferia. A ideia seria que a gente pegasse a comunidade que
demandou aquela obra e a capacitasse, alguns daquela comunidade, para a
execução dos seus próprios bloquetes, num sistema de mutirão, e, depois, eles
executariam os bloquetes nesse laboratório lá na região do Cristal, através da
ONG Solidariedade. Eles mesmos fariam o calçamento da sua rua; com isso,
estaríamos gerando capacitação, educação, Ver. Airto Ferronato, e renda para as
pessoas da periferia. Além disso, há a possibilidade da execução e da
fabricação de blocos de concreto para a construção civil.
Nós vimos, aqui na Tribuna Popular de hoje, a
Presidente da Federação de Clubes Sociais de Porto Alegre pedindo uma parceria
da Câmara e da Cidade para a construção da sede da Federação. Pois, com isso,
seria fácil, barata, econômica a construção e, ao mesmo tempo, geraria renda e
inclusão social. Poderia se estabelecer uma parceria com a Federação, com a
Prefeitura, com o Sinduscon, e, a partir desse projeto, poderíamos fabricar os
blocos de concreto e, com isso, fazer a execução da obra da sede, por exemplo,
da Federação de Clubes Sociais com custos baixíssimos, capacitando pessoas,
gerando renda e produzindo inclusão social.
Portanto, nós temos, como esse, vários exemplos em
Porto Alegre. E a ideia, Ver. Tessaro, o senhor que é um entusiasta desses
projetos, era também que se pudesse, em cada galpão de reciclagem de lixo de
Porto Alegre, ter uma parceria com a Prefeitura e com o DMLU - que é quem faz a
coordenação desse trabalho dos galpões de reciclagem, um depósito de inertes -,
para que a gente pudesse capacitar as cooperativas e os cooperativados desses
galpões também a produzir blocos de concreto e bloquetes, gerando renda e
inclusão e, mais do isso, ajudando ecologicamente a Cidade, porque nós temos um
problema em relação ao depósito desses inertes na cidade de Porto Alegre.
Obrigado a todos pela atenção.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em
Comunicações.
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; colegas
Vereadoras e colegas Vereadores, quero dizer ao meu colega de Bancada e amigo
Bernardino que há lei que regra essa matéria dos carros-fortes. A verdade é que
a lei não é cumprida. Diz a lei que, em estabelecimentos novos, devem ser
feitos locais para estacionamento dos carros-fortes, e havia um prazo para
adaptar os estabelecimentos já instalados. Quanto ao horário, concordo que não
pode ser fixo, senão o roubo fica mais fácil, devem ser horários não
combinados. Os bancos não têm cumprido a lei, e a municipalidade nada tem feito
em relação a essa matéria.
O Sr.
Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Então, quem sabe possamos combinar os horários em que eles não poderão
estacionar? O que não podemos é aceitar que eles tranquem o trânsito e que
andem armados no meio das pessoas.
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Temos que encontrar soluções. Agora, o que não pode
é se estabelecer horário, senão, evidentemente, vai haver plantonistas para
assaltar os carros.
Eu queria, Ver. Pujol, Ver. Dib, demais Vereadores,
dizer que deve estar chegando à pauta de votação um Projeto de minha autoria em
coparceria com a minha Bancada, Projeto que considero, como tantos que passam
por esta Casa, importante para o dia a dia de Porto Alegre. Sabem os senhores
que há milhares de moradias irregulares em logradouros cadastrados, ou seja, o
cidadão faz o projeto, aprova na Prefeitura e, no andar da obra, faz pequenas
modificações, Ver. Pujol. Cito como exemplo: um recuo de jardim de quatro
metros que ultrapassa em 30cm; a altura, que era de seis metros, chega a 6,50m;
a ocupação do terreno, Ver. Dib, ultrapassa um pouquinho.
Ver. Toni, eu constituí um grupo de trabalho,
liderado pelo arquiteto Jairo, que é um funcionário de 30 anos da SMOV, Ver.
DJ, que recebeu contribuições de vários membros da Prefeitura, de fora da
Prefeitura. Eu tinha intenção de ter chamado o Projeto no ano passado, para o
art. 81, mas entendi, devido à sua importância, que ele deveria passar por
todas as Comissões, e agora ele está pronto para ser votado. Tomei a liberdade
de mandar uma mensagem para a caixa de correspondência de cada um dos senhores,
dizendo que eu estava à disposição para debater esse Projeto e, aqui, quero
ratificar esse compromisso. Quero dizer a todos os Vereadores que tanto eu como
a minha assessoria estamos à disposição para esclarecer, porque essa é uma lei
que vai interferir muito na Cidade.
Pretendemos dar um prazo de seis meses para que as
pessoas que têm essas irregularidades possam utilizar-se dessa lei, porque eu
não poderia fazer uma lei e permitir um prazo muito longo: daqui a pouco,
alguém pegaria carona, construiria um prédio inteiro e usaria a lei para
regularizar. Ver. Pujol, de todos aqui nesta Casa, V. Exª talvez seja o que
mais tenha proposto, ao longo dos nove anos que estou aqui, projetos pontuais
para resolver essa questão. Pois essa lei vai resolver problemas da Cidade
inteira. Eu vou pegar o caso do bairro Moinhos de Vento, que tem dezenas de
bares que ocuparam um pouco os recuos dos jardins. Essas pessoas todas, hoje,
estão na Justiça; mantém, através de liminares, comércios que estão há dez,
quinze, vinte, trinta anos nessa situação. Pois essa lei, Ver. Mauro, vai
permitir que os proprietários comerciais ou residenciais paguem uma multa, Ver.
Pedro Ruas. Evidentemente, já estive no CREA recebendo contribuições, e será
preciso ter assinatura de um profissional para a regularização: tu não vais
regularizar porque tu queres, tu vais regularizar mediante um atestado de um
profissional da área.
Então, mais uma vez, quero dizer que me coloco à
disposição dos Vereadores. Quero votar essa matéria - não precisa ser amanhã,
pode ser depois, daqui a quinze dias -, então peço que os senhores examinem o
Projeto, vejam se há fundamento e se há contribuições a dar, e aí vamos levá-lo
à votação... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Idenir Cecchim.
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Agradeço a V. Exª, agradeço ao Ver. Idenir Cecchim
a cedência de tempo, para que eu possa concluir.
Inclusive, o competente Arquiteto Ferrraro tinha
algumas dúvidas sobre esse Projeto, discutiu com o Jairo e conosco, Ver. Dib.
Quero dizer a V. Exª, que é o Líder do Governo - e competente Líder -, que
estou à disposição, porque acho que não basta votar uma lei: se votarmos uma
lei de qualquer jeito, a lei será vetada. Quando se faz uma manchete dizendo:
“Quero votar uma lei porque acho que é boa”... Até porque sou Vereador de
poucas leis; que ela se torne realidade para a vida real das pessoas, ou seja,
nós temos, realmente, muitas construções irregulares nesta Cidade e será uma
oportunidade.
Segundo, eu queria também dizer desta tribuna que
eu tenho me mantido muito em silêncio nessa confusão do meu Partido nas
eleições. Mas hoje há notícia pelos jornais de que o candidato a presidente
Serra vem fazer um encontro com a minha Bancada Estadual. Eu vou dizer que,
infelizmente, Ver. Reginaldo Pujol, a palavra coerência não existe mais na
política há muito tempo e também no Rio Grande, e isso sempre foi uma coisa
muito cara para a classe política do nosso Estado. Como pode alguém, como o meu
Partido, começando pelo Líder maior, Pedro Simon, e todos num só brado, numa só
voz, defender a candidatura própria, se a convenção do Partido não foi
realizada - tem data marcada -, e eu já começo a fazer tratativas com
candidaturas de outros Partidos. Isso para mim tem um nome: incoerência
política. Este PMDB que está aí me desagrada muito. Eu não posso tratar a
política desse jeito. Eu não posso ir a Brasília e dar acordo e chegar aqui e
negar o acordo.
Estou colocando isso porque, infelizmente, esse
fato está acontecendo hoje, ou seja, o presidenciável Serra sai de Brasília, de
São Paulo, e vem se reunir com a Bancada Estadual do PMBD. Bancada que defende
a candidatura própria; e o PMBD vai oferecer o cargo de Vice-Presidente para o
PT, para a Dilma. Ver. Haroldo de Souza, esse não é o MDB que ajudei a
construir. Tenho 32 anos de caminhada, lá do final dos anos 78, sou um dos
milhares de fundadores do Partido, mas quero dizer que estamos vivendo um
quadro terrível neste País! Aliança política, Presidente, Ver. Nelcir Tessaro,
tem que ser de cima de baixo, de baixo para cima, tem que ser a favor do povo e
não por causa dos espaços na televisão, não pelos cargos que possam distribuir
os Governos. É uma tristeza olhar. Quero dizer que não estamos sozinhos nisso.
Eu olho para o meu lado e não vejo muita diferença, com exceção do PSOL, um
Partido novo, que está surgindo, que tem posições. Quero dizer que o que
justifica a caminhada política não são os discursos. Tem gente com belos
discursos, mas com uma prática horrível. Aliás, esta é a lógica da política: às
vezes, os discursos são maravilhosos, mas, quando o cara vai para prática, é um
horror.
Então, eu quero dizer que o Brasil precisa de uma
reforma política não para a classe política, não como remendo para os
políticos, mas para o bem da democracia que todos nós ajudamos a construir.
Esta Casa, mais do que nunca, foi baluarte nessa construção! Talvez a Câmara de
Vereadores mais importante para a luta democrática neste País foi a Câmara de
Vereadores de Porto Alegre! Pois eu quero dizer aqui alto e bom tom: para o bem
da democracia, nós temos que fazer uma reforma política com profundidade - não
para os políticos, mas para fortalecer aquilo que é mais valoroso, que é o
Estado Democrático de Direito. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PEDRO
RUAS (Questão de Ordem): Antes registrar a importância do pronunciamento do
Ver. Sebastião Melo, eu gostaria de fazer um questionamento à Mesa: quando foi
anunciado que o PLCE nº 005/10 seria incluído na Pauta no dia de hoje? Em que
momento isso foi anunciado?
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Vossa Excelência indaga se ele será incluído na
Pauta? Ele está em discussão preliminar de Pauta.
O SR. PEDRO
RUAS: Sim, exatamente, na Pauta; não é Ordem do Dia.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Ele foi apregoado...
O SR. PEDRO
RUAS: Mas em que momento foi anunciado que ele constaria na Pauta do dia de
hoje? Ele consta na Pauta de hoje, e eu gostaria de saber em que momento foi
anunciado que ele constaria na Pauta de hoje. É essa a pergunta que faço.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Meu amigo Vereador, as Pautas são distribuídas aos
Vereadores, e eles não são comunicados do que consta na Pauta. Todos os
Vereadores a recebem para leitura.
O SR. PEDRO
RUAS: Então, eu vou fazer um esclarecimento sobre isso. Pelo nosso Regimento,
Sr. Presidente, no art. 151, que trata da Pauta, nós temos o seguinte (Lê.):
“Subseção II - Da Pauta - Art. 151: Pauta é o período destinado à discussão
preliminar dos projetos. [...] § 2º: A matéria a ser incluída na Pauta será
distribuída aos Vereadores com quarenta e oito horas de antecedência, no
mínimo”. Então, o meu questionamento é exatamente sobre essa primeira Pauta que
corre no dia de hoje. Referencio o § 2º do art. 151 do nosso Regimento,
Subseção II. É por isso que faço o questionamento. Entendo e respeito, claro,
qualquer providência que tenha sido tomada, mas acho que é, sem nenhuma má-fé e
nenhuma má intenção de quem colocou, evidentemente, um equívoco, que se torna
uma irregularidade e que pode prejudicar o próprio Projeto, porque ele foi
incluído na Pauta sem o anúncio prévio estabelecido pelo § 2º. Esse é o
registro que faço.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Quero dizer então que nós vamos ter que rever
todos os projetos discutidos nos últimos anos nesta Câmara de Vereadores,
porque este procedimento sempre foi adotado em relação aos projetos de
interesse da Cidade e da comunidade, tanto do Executivo como do Legislativo, e
nunca houve nenhum problema de nulidade parcial ou total, o que se queira.
O SR. PEDRO
RUAS: Eu faço só o registro, Sr. Presidente. Está aqui, posso ler de novo, é o
§ 2º do art. 151, mas...
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Com toda certeza. É que a Casa se costumou a
adotar, nos últimos tempos - anterior à minha gestão -, que projetos de
interesse e de urgência sempre seriam incluídos na Pauta. A Pauta é distribuída
antes da Sessão aos Srs. Vereadores, para que dela tomem conhecimento. Como foi
feito hoje, antes do início do período de Pauta: foi entregue a Pauta do dia
aos Vereadores, para que tomassem conhecimento.
O SR. PEDRO
RUAS: Então, apenas para que fique o registro de que o anúncio da Pauta de
hoje foi feito no dia de hoje. É isso que V. Exª está me informando?
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Sim, como tem ocorrido todos os dias.
O SR. PEDRO
RUAS: Como todos os dias; inclusive o de hoje foi feito hoje. É isso?
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Sim, como foi feito também na segunda-feira, na
quarta-feira da semana passada e assim sucessivamente, desde o início desta
gestão e da gestão anterior.
O SR. PEDRO
RUAS: Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. AIRTO
FERRONATO (Questão de Ordem): Meu caro Presidente, não sei se é uma sugestão ou
uma constatação, mas é uma questão a propor.
No espelho, em que se apresenta a Pauta do dia, nós
temos, por exemplo, o PLCE nº 005/10, que diz o seguinte (Lê.): “Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 005/10, que altera a redação do § 2º do art. 1º da
Lei Complementar nº 605, de 29 de dezembro de 2008, que isenta a pessoa física,
jurídica ou equiparada, nacional ou estrangeira, do ISSQN, do IPTU, do ITBI,
das taxas instituídas pelo Município de Porto Alegre e da Contribuição para
Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), e inclui inc. XXVIII no art. 70
da Lei Complementar nº 07, de 07 de dezembro de 1973.” Essa redação é ampla e
pouco esclarecedora para quem lê. Eu acredito que, se fosse feita a síntese do
que ele efetivamente trata, e não dos artigos que altera, ficaria muito mais
fácil para nós inclusive o recebermos hoje e estarmos em condições de
votar.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Concordo plenamente com V. Exª, Ver. Airto
Ferronato. Essa Emenda veio nesses moldes, mas deveria, no meu entender, como
todos os outros Projetos que vêm no sentido de fazer alterações, vir
objetivamente esclarecendo qual o objetivo e qual o benefício que traz a lei, e
não uma Emenda genérica cujo objetivo final não se possa entender.
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Ver. Tessaro, com o fito de contribuir com o tema
em questão: esta Casa é uma Casa política; toda vez em que houve acordo... Na
nossa gestão, muitas e muitas vezes se utilizou isto: fruto de acordos
políticos, abreviamos Pauta; quando não havia acordo político, cumpria-se o que
constava no Regimento. Então, esta Casa já andou assim muitas, muitas e muitas
vezes, na nossa gestão e antes, desde que houvesse acordo político. Obrigado.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Foi registrado o seu pronunciamento.
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em
Comunicações.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, atendendo a uma solicitação de V. Exª, estou aqui desde o início
dos trabalhos e pretendo continuar até o fim dos trabalhos. Participo da
preocupação de V. Exª de ver determinados assuntos incluídos na discussão
preliminar de Pauta cumprirem as etapas que necessariamente precisam ser
cumpridas antes de serem encaminhados às respectivas Comissões, mais especialmente
à Comissão de Constituição e Justiça, cuja análise deve preceder qualquer outra
providência que venha a ser tomada no sentido de, naturalmente, encaminhar o
exame e as providências que poderão ser tomadas no aceleramento ou não de
alguns Projetos.
Eu estou inscrito para me manifestar, em Pauta, com
relação ao PLCE nº 005/10, que altera a redação do § 2º do art. 1º da Lei
Complementar n° 605. Eu me reservo para falar posteriormente, no momento
adequado. Sou naturalmente chamado a discutir alguns temas sobre os quais fui,
delicadamente, convocado por colegas para me posicionar.
O Ver. Toni Proença já se somou àquele debate que
se esboça e que eu entendo necessário que se aprofunde, que é o de
enfrentamento dessa situação que é real no Município de Porto Alegre, que é a
presença dos chamados carros-fortes nos momentos mais inadequados, nas vias
públicas, em determinadas artérias de Porto Alegre, criando um verdadeiro caos
no que deveria ser o trânsito normal na Cidade. O Ver. Bernardino Vendruscolo, aparteando
o Ver. Sebastião Melo, já iniciou um esclarecimento. O Ver. Sebastião Melo, com
muita propriedade, disse que não podemos anunciar qual o horário em que os
veículos estarão estacionados na via pública cumprindo as suas tarefas de
entregar ou recolher valores dos estabelecimentos bancários, o que seria uma
contribuição ao assalto, ao meliante, enfim, àquele que ousa atacar os
carros-fortes com estroinice de toda ordem e obtendo ali o resultado das suas
atividades criminais.
Se nós não podemos e nem devemos alertar e colocar
um horário que possa facilitar a atuação do meliante, nós podemos, sim, fazer
alguma coisa no sentido de estabelecer o horário em que ele não deve
estacionar. Por exemplo, os horários de trânsito mais intenso na Cidade, que
são o início da manhã e final da tarde, são os horários que, por incrível que
pareça, são escolhidos por esses veículos, provavelmente por facilidade de
negócio, para promover o estacionamento. De outro lado, quando o Ver. Sebastião
Melo se manifestou, eu me lembrei do seguinte: da mesma forma que a Casa fez
com relação às carroças na via pública, nós não precisamos fazer uma
determinação legal que tenha que ser aplicada amanhã; que se dê um prazo para o
seu ajustamento, porque eu acho que, daqui para diante, nós temos que cuidar,
quando licenciamos o estabelecimento bancário, para que ele não seja colocado
numa artéria de grande movimentação da Cidade e não vá criar dificuldades para
o trânsito normal da cidade de Porto Alegre, dificuldades maiores do que as já
existem.
Então, nesta oportunidade, quero dizer que
realmente estou comprometido com o Ver. Bernardino Vendruscolo, para nós
aprofundarmos... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Concluo, Sr. Presidente, a argumentação, dizendo
que já me comprometi com o Ver. Bernardino Vendruscolo, para que nos
aprofundemos num exame, Ver. Toni - e eu convido V. Exª para se integrar ao
nosso grupo -, para propormos uma iniciativa coletiva, como tem sido em vários
casos aqui na Casa, para ninguém dizer: “O Fulano se adonou de um assunto”. Se
há uma preocupação geral, vamos trabalhar coletivamente sobre isso. Como,
aliás, Ver. Bernardino, eu estava me referindo ao compromisso que tenho com V.
Exª e convocando outros Vereadores para se somar ao nosso trabalho, no sentido
de estudar uma proposta inteligente e consequente com relação ao problema dos carros-fortes
na via pública, reafirmando aquilo que já disse para Vossa Excelência: se não
devemos dizer o horário em que eles devem estabelecer, porque isso seria
facilitar a atuação do meliante, nós podemos dizer o horário em que eles não
devem estacionar. Obviamente, temos que estabelecer algumas regras
complementares, porque o ideal seria que cada um desses estabelecimentos
tivesse um estacionamento próprio onde esses veículos estacionassem. Eu vejo,
por exemplo, que, na Rua 24 de Outubro, há vários bancos que têm estacionamento
privativo, e eu, como cliente, vou lá e uso, mas o carro-forte não vai para o
estacionamento, ele fica na frente, criando transtorno para o desenvolvimento
das atividades.
Mas, para não parecer que estou aqui para
contrariar algumas posições do Ver. Sebastião Melo, quero dizer que da mesma
forma que tenho compromisso com o Ver. Bernardino Vendruscolo e, agora, com o
Ver. Toni Proença para avançamos nesse assunto, eu dou o mais amplo apoio à
proposta que ele faz de regularização de várias pequenas situações que se
encontram há muito tempo pendentes de soluções na cidade de Porto Alegre. Ele
falou, e é verdade, no passado eu já subscrevi várias leis que permitiram
regularizações isoladas de algumas situações. O Ver. Dib deve lembrar,
inclusive, daquele edifício do nosso saudoso amigo Salim: com um Projeto de Lei
nosso, apoiados pelo então Presidente da Casa, Vereador do Partido dos
Trabalhadores que esteve há pouco dirigindo o Hospital Conceição, o Ver. João
Motta, equacionamos a situação. Outras tantas existem em Porto Alegre, então
por que não fazer uma regra geral para tudo isso? Estou de acordo neste
particular com o Ver. Sebastião Melo e estarei ao seu lado no encaminhamento,
que eu espero que se dê o mais rápido possível, para não parecer que vai se
tratar esse assunto na antevéspera da eleição e para não permitir que as
pessoas façam uso inadequado dos seus efeitos, que devem ser pautados pelo
interesse público.
O Sr.
Sebastião Melo: V. Exª permite um aparte?
O SR.
REGINALDO PUJOL: Não posso lhe ceder o aparte, pois estou em
Liderança, peço desculpas. Ver. Sebastião Melo, os zelosos cumpridores do
Regimento nos alertam que está pronto o Projeto, que espera o tempo oportuno
para ser votado. Já sei que este Projeto vem de anos anteriores, eu não estava
nem aqui na Casa quando foi apresentado. Recebi uma cópia, gostei, apoio, e, se
tiver que fazer alguma modificação, que se faça agora e já, enquanto é tempo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Nelcir Tessaro): O Ver. Engenheiro Comasseto está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra
em Comunicações. (Pausa.) Ausente. A Verª Maria Celeste está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Ausente.
Encerramos o período de Comunicações.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente. A Verª Juliana Brizola está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 1876/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 013/10, que inclui art.
1º-A na Lei nº 10.805, de 30 de dezembro de 2009, que prorroga a vigência da
admissão temporária de excepcional interesse público de agentes comunitários de
saúde, consoante preceituam o inc. IX do art. 37 da Constituição Federal e o
inc. II do art. 17 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.
PROC. Nº 1497/10 – PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 008/10, de autoria do Ver. Luiz Braz, que
altera a ementa e o caput do art. 1º, ambos da Lei Complementar nº 462,
de 18 de janeiro de 2001, alterada pela Lei Complementar nº 523, de 2 de maio
de 2005, estendendo a todos estabelecimentos de comércio de alimentos ou
congêneres a proibição para construção com área computada superior a 2.500 m²
(dois mil e quinhentos metros quadrados).
PROC. Nº 2003/10 – PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 005/10, que altera a redação do § 2º do art. 1º da Lei
Complementar nº 605, de 29 de dezembro de 2008, que isenta a pessoa física,
jurídica ou equiparada, nacional ou estrangeira, do ISSQN, do IPTU, do ITBI,
das Taxas instituídas pelo Município de Porto Alegre e da Contribuição para
Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), e inclui inc. XXVIII no art. 70
da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 1190/10 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 004/10, de autoria do
Ver. Dr. Thiago Duarte, que altera o art. 2º da Lei Complementar nº 341, de 17
de janeiro de 1995 – que dispõe sobre o trabalho em regime de plantão de 12
horas X 36 horas na Administração Municipal de dá outras providências –,
proibindo os servidores que especifica de ultrapassarem 12 (doze) horas
consecutivas de trabalho.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Aldacir José Oliboni está com a
palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente.
O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, eu tenho que aplaudir a Casa, porque a Cidade deve estar acima das
diferenças políticas. Este Projeto entrou no dia 18, nós estamos no dia 20 e já
estamos discutindo a sua Pauta. Por que eu digo isso, Ver. Dib? Esta Casa não
tem faltado à Cidade, especialmente em relação à Copa. Ela já se manifestou em
algumas vezes, mas lembro que, no dia 29 de dezembro de 2008...
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Só um minutinho, Ver. Sebastião Melo. Solicito a
atenção do Plenário; por gentileza, temos um Vereador na tribuna. Por gentileza
vamos ouvir o Vereador que está na tribuna. Obrigado.
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Ver. Brasinha, V. Exa me dá atenção?
Vossa Excelência me dá atenção?
No dia 29 de dezembro de 2008, esta Casa aprovou,
na madrugada, Projetos que diziam respeito ao Internacional e ao Grêmio
Foot-Ball Porto Alegrense. E eu quero dizer que o único Estado brasileiro,
Presidente Tessaro, e Capital brasileira que não têm dinheiro público nos
estádios, para receber a Copa, são os estádios de Porto Alegre. Passaram-se, de
lá para cá, dezenas de reuniões em que os Prefeitos das capitais brasileiras
que vão sediar as Copas foram a Brasília. E, como sempre, este País tem que ser
menos Brasília e mais Brasil. Graças a Deus que o Ministro Mantega, a Ministra
Dilma e outros Ministros entenderam de resolver a questão das isenções para as
construções e reformas dos estádios. E este Projeto só vem para cá, porque ele
vem na esteira do Governo Federal, porque não há como fazer uma lei menor se
não estou resolvido com a lei maior.
Então, esta Casa, com certeza, vai responder em
caráter de urgência, urgentíssima, porque isso vai baratear significativamente
as obras da Arena do Grêmio e vai baratear as obras do Internacional.
O Sr. Alceu
Brasinha: V. Exª permite um aparte?
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Concedo um aparte a V. Exª, Ver. Brasinha.
O Sr. Alceu
Brasinha: Ver. Sebastião Melo, eu agradeço o aparte. É justamente no esporte que
eu gosto muito de atuar, junto ao Grêmio e ao Inter. Não sei se V. Exª já leu o
Projeto que está vindo para cá, mas, parece-me, a isenção é só para o
Internacional, e isso não pode! Esta Casa jamais pode permitir que isso
aconteça! Nós temos que fazer juntamente, porque a Arena do Grêmio vai servir
para treinamento da Seleção, enfim, para tudo. Eu acho que não podemos deixar
somente o Internacional levar essa isenção. O Grêmio também a merece!
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Ver. Brasinha, eu manuseei o Projeto agora, mas
não posso fazer projeto direcionado a uma entidade. Isso é inconstitucional!
O Sr. Pedro
Ruas: V. Exª permite um aparte?
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Concedo um aparte a V. Exª, Ver. Pedro Ruas.
O Sr. Pedro
Ruas: Sei que o tempo de V. Exª está correndo, então serei breve; falo, ao
mesmo tempo, para o Ver. Brasinha. Ver. Sebastião Melo, há uma contradição, e
explico que não é dessa forma que o Ver. Brasinha coloca, mas ele tem direito
de assim o fazer. Aqui eu saliento: há dinheiro público, mas pelo caminho da
isenção. Vossa Excelência tem razão sobre acordo, ele é federal, mas não
significa que todos os Vereadores tenham que concordar com o acordo federal.
Agora, há dinheiro público via isenção. Obrigado pelo aparte.
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, eu solicito Comunicação de Líder,
pelo Governo, para que eu possa concluir.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Sebastião Melo tem mais cinco minutos para
uma Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Ver. Pedro Ruas, talvez eu tenha me expressado
mal. O que eu quis dizer é que não há dinheiro orçamentário no caso das
reformas do Beira-Rio e na construção da Arena do Grêmio. Vossa Excelência tem
toda razão! Quando nós permitimos a construção no atual campo do Grêmio Foot-Ball
Porto Alegrense, dando um regime urbanístico e permitindo que lá sejam
construídas dezenove torres com dezenove andares, nós demos àquele local valor
econômico usando o Plano Diretor. É verdade o que V. Exª fala, como é verdade
que era permitido construir no Estádio dos Eucaliptos dezoito metros de altura,
e nós passamos para trinta e três metros! Valorizamos aquela área, que era de
quinze milhões, para vinte e cinco milhões, para que o dinheiro seja colocado
na cobertura do Beira-Rio. Vossa Excelência tem razão! O que eu quis dizer é que não houve dinheiro orçamentário! Aqui nós estamos falando do ISS,
estamos falando do ITBI e estamos falando de um outro imposto municipal...
(Aparte
antirregimental.)
O SR. SEBASTIÃO MELO: Isso, portanto eu
considero que ele esteja dentro de um bojo. Quer dizer que o Governo do Estado
vai isentar de ICMS todas as compras que dizem respeito à cadeia produtiva que
atinja o ICMS; o Governo Federal vai ser atingido naqueles outros impostos que
dizem respeito também a qualquer serviço, a qualquer compra. Então isso vai
diminuir significativamente os valores.
O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um
aparte?
O SR. SEBASTIÃO MELO: Concedo-lhe o aparte,
até porque o tempo é de Vossa Excelência.
O Sr. Alceu Brasinha: Ver. Sebastião Melo,
o Projeto foi votado, nós especificamos a altura, a volumetria; Vossa
Excelência era o Presidente. Quero voltar a esse assunto porque estive reunido
também com o engenheiro e o diretor da OAS. Já li a minuta desse Projeto, ele
vem para cá praticamente isentando só o clube do Internacional, porque é o
clube da Copa, é a sede da Copa. Então eu quero voltar a falar sobre isso,
porque nós, que vamos ter uma Arena, perfeita, com qualidade... Votaremos
isenção apenas para o Internacional? Eu registro que quero isenção também para
o clube do Grêmio.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Ver. Brasinha, eu vou
responder a V. Exª com o art. 1º, inciso II (Lê.): “As pessoas jurídicas,
devidamente credenciadas pelo Município e contratadas por clube de futebol
profissional para a construção, ampliação, reforma ou modernização de estádio
de futebol e respectivos estacionamento e centro de imprensa, cujas estruturas
sejam ou venham a ser declaradas de interesse pelo Comitê Organizador Local da
Copa do Mundo de 2014 (COL-2014) para utilização na Copa do Mundo”. Quer dizer,
eu tenho absoluta certeza de que o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense também está
dentro disso, porque, se não será utilizado para os jogos da Copa, no mínimo os
treinamentos da Copa, a logística da Copa estará também... Mas eu tenho certeza
de que o Comitê Organizador da FIFA, sabendo que o futebol mais aguerrido do
mundo não está em nenhum outro lugar, está aqui no Rio Grande, vai permitir,
quando a Arena do Grêmio estiver pronta, que jogos sejam também feitos na Arena
do Grêmio. Tenha absoluta certeza de que o Projeto contempla, não poderia ser
diferente, e V. Exª, que é o gremista dos gremistas, tem toda a razão de estar
preocupado, mas penso que não logra êxito a sua preocupação frente a esse
Projeto.
O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Vereador, gostei da explanação de
V. Exª, mas eu fico quase com “o pé atrás”, porque, quando o Projeto da Arena
veio para ser votado nesta Casa - lembro que trabalhamos intensamente graças à
vontade de Vossa Excelência -, havia amigos Vereadores que disseram que iriam
pensar a respeito do Projeto. Se votamos o Projeto do Internacional, por que
não votar o do Grêmio? Então, quero resguardar e pedir a V. Exª, que me ajuda,
que tenhamos essa preocupação com o clube do Grêmio.
O SR. SEBASTIÃO MELO: O mundo é feito de
dúvidas, ainda bem. As suas dúvidas serão muito bem esclarecidas ao longo deste
debate, mas estou convencido de que o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, esse
grande time, que não é o meu time - infelizmente ontem ele não foi bem -, no
qual eu reconheço grandes valores não só nos dirigentes, mas na sua brava
torcida, com certeza terá novas caminhadas pela frente. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Não há mais
inscritos. Nada mais havendo a tratar, convoco os Srs. Vereadores para a 2ª
Sessão Extraordinária, a realizar-se logo a seguir. Estão encerrados os
trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão
às 16h14min.)
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